TRIBUNAL DO CRIME

O Médico e o Monstro

TJMG: a Presidência e o Órgão Especial da Casa continuam sob suspeição

 

Desembargador Gilson Soares Lemes (foto: reprodução)

Manoel Almeida*
30 de março/2024

 

Desde 2019 venho lutando para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fornecer cópias dos processos em que fui condenado. Protocolei em novembro de 2022 a renovação dos pedidos anteriores (vide fac-símile abaixo). Ontem (29 de março) completaram-se 16 meses sem resposta do Tribunal. No ano seguinte, no dia 1º de março de 2023, reiterei os pedidos já reiterados (Ofício n. 18/2023), sendo recebido pelo TJ no dia 6 de março. Já se passaram 390 dias sem resposta a esse ofício.

Diversos outros pedidos foram feitos na primeira instância e na segunda, ora diretamente no 1º Cartório de Feitos Especiais (CAFES 1), em Belo Horizonte, ora ao juiz da 1ª Vara da Comarca de São Gotardo, MILLER FREIRE DE CARVALHO (matrícula 91421). Ninguém fornece cópia dos autos em sua completude. A PRESIDÊNCIA DO TJ está sob suspeição. O fórum Tabelião Antônio Melgaço, onde ocorreram torturas, está sob suspeição. O ÓRGÃO ESPECIAL está sob suspeição.
 

Imagem: fac-símile

        

O Tribunal do Crime tem muito a esconder nesses documentos "desaparecidos". Em 6 de dezembro de 2018, no fórum de São Gotardo, foi realizado um simulacro de audiência com o vigilante GERALDO MAGELA RESENDE, o qual foi orientado por membros da Corregedoria de Justiça. O ato processual ilegal —  presidido por RODRIGO ALEXANDRINO OLIVEIRA SANTOS (matrícula 002437-2) e secretariado por MICHEL GERALDO SALOMÃO (matrícula 000998-5) — teve como objetivo colher falsos testemunhos em meu desfavor.

Todas as audiências, a meu pedido, foram registradas em vídeo. A gravação que incrimina o vigilante e os membros da Corregedoria desapareceu misteriosamente. Já fiz vários requerimentos para exibição das imagens, sendo o primeiro em janeiro de 2019, dirigido ao juiz ROBERTO TROSTER RODRIGUES ALVES (matrícula 92791). Tais pedidos foram sumariamente indeferidos.

 Nesse mesmo dia 6 de dezembro fui preso ilegalmente a mando do juiz ROBERTO TROSTER. Eu estava sob atestado médico de 8 dias, assinado por minha médica, e mesmo assim fui detido e levado preso na viatura policial. A prisão não foi comunicada à minha médica. No local, fórum Antônio Melgaço, estava presente meu suposto defensor, nomeado por TROSTER. O defensor não me acompanhou. Não fui informado do motivo da prisão. O militar que me recolheu também não sabia o motivo, disse que só estava cumprindo ordens.

 Minutos antes eu estava na sala de audiências, apresentando meu atestado médico. Solicitei a suspensão das audiências até que a médica me liberasse. Solicitei, ainda, que fosse concedido prazo para o defensor ler os autos. Os pedidos foram negados. A partir de 2019, o processo seguiu sem minha participação e sem advogado, até a decisão final de demissão, assinada pelo então presidente do TJ, desembargador GILSON SOARES LEMES.

 Na sentença de 50 páginas, o sr. GILSON LEMES destacou que no momento da prisão eu estava em perfeitas condições de saúde, contestando laudo assinado por autoridade competente habilitada. Há que se verificar se o "parecer" do desembargador LEMES não configura exercício ilegal de Medicina. Salvo engano, ele não é médico. E ainda que o fosse, na condição de magistrado não pode atuar como perito.

Na verdade, não pode atuar como perito nem como juiz, pois desconhece as leis. Desconhece que todo acusado tem direito de acessar os autos e de se defender, tem direito ao contraditório. Ele não aprendeu essas lições básicas na UFU, onde supostamente frequentou aulas do curso de Direito? Há fortes indícios de venda de diploma. Se o desembargador não conhece conceitos elementares que qualquer estudante aprende no primeiro período, não pode julgar, não pode ser juiz. Se, todavia, considerarmos que ele sabe desses princípios, e mesmo assim os ignorou, também não pode julgar, não pode ser juiz, pois nesse caso é um criminoso. A aplicação da lei é para todos.

Desafio publicamente o sr. GILSON SOARES LEMES a apresentar seu histórico escolar. Desafio publicamente o desembargador-presidente, JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, a exibir a íntegra dos autos dos meus processos — em especial o vídeo com o vigilante GERALDO MAGELA RESENDE.




(*) Empresário desde 1997, ex-servidor público judicial, advogado há 14 anos, atualmente licenciado, pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil, cursando Tecnologia em Investigação Forense e Perícia Criminal



ARTIGO ANTERIOR:
TRIBUNAL DO CRIME E A LEI DO SILÊNCIO

PRÓXIMOS ARTIGOS:
QUEM PROTEGERÁ OS FILHOS DA VIÚVA?
JUSTIÇA CEGA
'FOLHA': RABO PRESO COM O TJ

#tribunaldocrime #justicapratodos #omaiorescandalodahistoriadojudiciario #tortura