BREAKING NEWS: por unanimidade, TJMG CASSA SENTENÇA de juiz que não sabe ler
3ª TEMPORADA DECISÃO FOI DISPONIBILIZADA AGORA DE MANHÃ Acórdão que derrubou a ilegalidade ainda não foi publicado Manoel Almeida * 11 de julho/2025 A 6ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, por unanimidade, a SENTENÇA CRIMINOSA assinada pelo Dr. MARCUS CAMINHAS FASCIANI e chancelada pelo Dr. PAULO SÉRGIO VIDAL, ambos de Patos de Minas: "EMENTA: Considerando que não foi observado o referido procedimento na espécie, reputa-se violado o dever de prévia intimação para saneamento, assim como os princípios do contraditório e da não surpresa, o que impõe a cassação da sentença e o retorno dos autos à instância de origem, para o cumprimento da norma de regência. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO ." Relator: Desembargador RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO. Os demais desembargadores — Dra. YEDA ATHIAS e Dr. LEOPOLDO MAMELUQUE — seguiram o relator e determinaram o retorno dos autos à Comarca de Patos de Minas. O Dr. PAULO SÉRGIO terá de d...