IMPRENSA LIVRE

Direito à informação e direitos humanos

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa celebra um princípio essencial para as democracias

Imagem: reprodução

Manoel Almeida*
3 de maio/2024

 

       Hoje é lembrado em todo o mundo o relevante papel que os meios de comunicação desempenham na sociedade. A data foi escolhida pela UNESCO em 1993 como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em homenagem à data da assinatura da DECLARAÇÃO DE WINDHOEK, em 3 de maio de 1991, na República da Namíbia, ano seguinte ao da conquista da independendência daquele país, até então uma província sul-africana sob o regime racista do apartheid.

       Elaborado por jornalistas africanos, o texto defende a liberdade, a independência e o pluralismo da imprensa. Windhoek é a cidade onde a declaração foi assinada. A efeméride é uma oportunidade para defender um princípio essencial para a democracia e para honrar os jornalistas que arriscam suas vidas diariamente para trazer informações importantes para o público.

       No Brasil, temos ainda o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado em 7 de junho, em homenagem a liberação dos jornais no país, que ocorreu durante o período do Brasil Colônia (1808). Nessa data, DOM JOÃO, o então Príncipe-Regente, assinou um decreto que revogava a censura imposta pela Coroa Portuguesa, permitindo a circulação de jornais e livros.

(*) Empresário desde 1997, advogado há 14 anos, atualmente licenciado, pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil, ex-servidor público judicial, cursando Tecnologia em Investigação Forense e Perícia Criminal



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