LEI DO SILÊNCIO

Em causa própria, juíza de São Gotardo trava ação de exibição de provas

Ato indecoroso e ilegal configura prevaricação e cerceamento de defesa

Doutora Dielly Karine Moreno Lopes, diretora do foro (foto: Patos Hoje)

Manoel Almeida*
4 de janeiro/2025

DIELLY KARINE MORENO LOPES, juíza titular do 2º Juizado Especial e da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de São Gotardo, está barrando a tramitação regular de processo em que solicito, judicialmente, a exibição da lista dos policiais e servidores envolvidos na PRISÃO ABUSIVA ocorrida há um mês (5 de dezembro).

Fui torturado e humilhado por agentes armados do Estado no dia 5 e as provas estão com a juíza DIELLY. Na mesma ação solicito as imagens da minha prisão ocorrida exatamente seis anos antes, no dia 6/12/2018, durante uma audiência naquele fórum, então chefiado pelo juiz ROBERTO TROSTER. Em ambas as ocasiões não fui informado dos motivos da prisão nem foram respeitados os meus direitos constitucionais.

O pedido de liminar foi ajuizado no dia 10/12/2024, reiterado no dia 16 e encontra-se parado na Secretaria. Normalmente, pedidos dessa natureza são despachados no mesmo dia, ou no dia seguinte. Já se passaram VINTE E CINCO DIAS — e os autos nem foram remetidos ao gabinete. O tenente-coronel LEONEL DA SILVA NUNES, chefe do Centro de Operações Policiais militares (COPOM), informou-me que os PMs de São Gotardo não portam câmeras acopladas à farda.

Logo, as gravações das ameaças e demais abusos praticados encontram-se exclusivamente no meu celular, que está apreendido, e nas mídias do sistema de segurança do TRIBUNAL DO CRIME — que o trio TROSTER, DIELLY e MILLER FREIRE está escondendo. Eu não preciso, nesse caso, provar as minhas acusações. Cabe ao Estado fazer prova em contrário mediante a exibição das gravações sob sua custódia.

(*) Empresário desde 1997, advogado há 15 anos, atualmente licenciado, jurista, crítico, comunicador e comentarista, pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil, ex-servidor público judicial, cursando Tecnologia em Investigação Forense e Perícia Criminal

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