BREAKING NEWS: juiz recebe queixa-crime por postagens do 'Justiça pra Todos'

3ª TEMPORADA

Ação movida pela presidente da OAB de São Gotardo será julgada em Patos de Minas

Defesa tem 10 dias para contestar acusações e apresentar contraprova documental

Ata da audiência (4/7/2025)

Manoel Almeida*
de julho/2025
 

Na tarde de hoje (4/7, às 15h), no Fórum Olympio Borges, em Patos de Minas, foi realizada audiência de tentativa de conciliação relativa à QUEIXA-CRIME ajuizada contra mim, em 25/11/2024, pela Dra. VANESSA DUARTE, presidente da 130ª Subseção da OAB. O ato foi designando para possibilitar uma solução amigável e dar fim ao litígio.

A conciliadora deu-nos a palavra. VANESSA, a advogada dela e eu conversamos resumidamente. Não houve conciliação — o processo seguirá seu curso normal. Basicamente: apresentação de defesa (com documentos), parecer do Ministério Público, produção de novas provas (incluindo depoimentos), alegações finais e sentença.

Tudo indica, porém, que minha condenação já está decretada, embora em momento algum eu tivesse sido ouvido pelo magistrado, Dr. DENES MARCOS VIEIRA. Segundo ele, "a queixa-crime preenche todos os requisitos formais", e, mais que isso: "A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS" pela Dra. VANESSA, "ficando o querelado MANOEL DE JESUS PEREIRA ALMEIDA citado do presente feito nesta assentada".


PROCESSO DE REFERÊNCIA: 5020211-13.2024.8.13.0480
1ª Vara Criminal da Comarca de Patos de Minas



(*) Empresário desde 1997, advogado há  16 anos, atualmente licenciado, jurista, crítico, comunicador e comentarista, pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil, ex-servidor público judicial, cursando Tecnologia em Investigação Forense e Perícia Criminal


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